Política de
Privacidade
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem como objetivo, em cumprimento com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (doravante “Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e da legislação nacional, designadamente, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, dar a conhecer aos titulares dos dados pessoais, que por qualquer forma interajam com a Alecrim Real Estate. (doravante “Alecrim”), nomeadamente através do website, das informações mais relevantes no âmbito da proteção dos seus dados pessoais, incluindo os seus direitos e a forma como esses direitos poderão ser exercidos, bem como, genericamente, quais os dados pessoais recolhidos, o modo como são tratados, as respetivas finalidades de tratamento, fundamentos jurídicos associados e prazos de conservação.
Responsável pelo tratamento
A Alecrim é a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, podendo ser contactada para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@alecrimrealestate.com.
Transmissão de Dados Pessoais e Destinatários
Os dados pessoais tratados, para além de em cumprimento de obrigação legal poderem ser comunicados a entidades oficiais, poderão também ser tratados por entidades subcontratadas pela Alecrim, sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necessário, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido.
A Alecrim assegura que os subcontratantes a quem recorre apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD e que estão aptos à defesa dos direitos dos titulares dos dados
Em cumprimento de obrigação jurídica e para as finalidades descritas, os dados pessoais poderão ser ainda transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
O titular dos dados tem direito a:
· Solicitar ao Responsável pelo Tratamento o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, apagamento, ou a limitação do tratamento;
· Opor-se ao tratamento dos respetivos dados pessoais;
· Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um Responsável pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e solicitar portabilidade dos dados para outro Responsável pelo Tratamento, se tal for viável e tecnicamente possível
· Retirar o consentimento prestado, em qualquer altura, quando o tratamento se baseie somente nesse fundamento jurídico;
· Apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, neste caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD.
Para o efeito, o titular dos dados deverá enviar o seu pedido por escrito para através do endereço de correio eletrónico info@alecrimrealesate.com.
O titular dos dados pode ainda solicitar qualquer informação mais detalhada sobre o tratamento dos dados pessoais, bem como apresentar reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação também junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
A Alecrim adota as técnicas e medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos dados pessoais do titular dos dados, protegendo-os contra a sua utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado. A Alecrim trata os dados pessoais a que acede de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo com as necessidades.
Menores de idade
Os menores de idade não poderão usar os serviços disponíveis através da Web sem a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados através da Web pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formulários com os dados pessoais desses menores.
Violação de dados pessoais
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Alecrim compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais aos titulares dos dados e bem assim à Comissão Nacional de Proteção de dados, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade que também é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Utilização do website pode ser alterada, a todo o tempo, sem aviso prévio, mediante a publicação no website de uma nova versão, com expressa referência à data da última atualização.
Lei e Foro Aplicáveis
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do seu titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Política de cookies
O que são cookies?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Para que servem os Cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Que tipo de cookies utilizamos?
Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados.
· Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
· Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
Durante quanto tempo são os cookies armazenados no meu dispositivo?
Podem ser armazenados dois tipos de cookies:
· Cookies de sessão, que são automaticamente apagados quando fecha o seu navegador
· Cookies persistentes, que permanecem no seu computador até serem apagados ou expirarem. Os cookies persistentes podem manter as suas preferências de utilizador para ajudar a tornar a navegação futura mais fácil e mais relevante.
Onde são mantidas e processadas as suas informações
Podemos transferir e armazenar as informações que recolhemos sobre o utilizador fora do país de origem. Podem ser processadas pela equipa interna ou por empresas de terceiros que forneçam um serviço à Alecrim Real Estate. Quando o fazemos, garantimos que as informações estão seguras e devidamente protegidas. Estas medidas são tomadas com base em decisões de adequação ou na implementação de salvaguardas adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).
Como posso alterar as minhas preferências de cookies?
Pode alterar as suas preferências de cookies através das definições de cookies.
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São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
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Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.
Cookies técnicos
Este website utiliza apenas cookies que permitem o funcionamento e a prestação dos serviços nele oferecidos e, se for caso disso, cookies próprios com o único objetivo de medir as audiências deste e, portanto, considerados isentos de consentimento. Portanto, de acordo com o artigo 22 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação, o seu consentimento não é necessário para a sua instalação.